RUNSOL ENERGIA LTDA., sociedade empresária limitada, com sede no Edifício Palácio do Rádio II, Sala 425 - SRTVS, Quadra 701, Conjunto E, Bloco 2/4, n. 70, Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70.340-902, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.314.392/001-01, doravante denominada simplesmente RUNSOL, é o único e legítimo proprietário do Portal RUNSOL, uma plataforma com funcionalidades para (a) apoiar a gestão e acompanhamento de produção de energia solar (para fabricantes, integradores, proprietários e operadores de equipamentos de geração e gestão da produção de energia elétrica); (b) apresentação de notícias e conteúdos relacionados à energia solar; (c) intermediação da compra e venda de produtos relacionados ao mercado de energia elétrica entre pessoas jurídicas.

A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RUNSOL E SEUS SERVIÇOS.

NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RUNSOL SERÁ CANCELADA POR ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO OU DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE. NA HIPÓTESE DE DÚVIDA, ESCLARECIMENTOS PRÉVIOS À OPERAÇÃO DE USO PODERÃO SER OBTIDOS POR MEIO DA CENTRAL DE ATENDIMENTO DA RUNSOL.

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO

I - DO OBJETO

1.1. O Portal RUNSOL abrange os seguintes módulos:
I – Monitoração: monitora a produção de energia solar e alarmes em tempo real.
II – Blog: apresenta conteúdo e notícias relacionadas a energia solar.
III – MarketPlace: módulo de ofertas e intermediação da compra e venda de produtos relacionados ao mercado de energia elétrica entre pessoas jurídicas e físicas.
1.2. Este contrato, denominado “Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade”, ou, simplesmente, “Termo”, representa um acordo firmado entre o Cliente/Usuário (pessoa física ou jurídica) e a RUNSOL ENERGIA LTDA., única e exclusiva proprietária do Portal RUNSOL. Por meio deste Termo, a RUNSOL disponibiliza aos interessados as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos pelo Portal RUNSOL. Ao utilizar o Portal RUNSOL, os Clientes/Usuários aceitam e se submetem às condições deste Termo e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes ou que deles este faça parte.
1.3. O cadastro para uso do Portal RUNSOL é realizado no primeiro acesso do Cliente/Usuário, permitido um único cadastro por endereço de e-mail, devendo o acesso, visualização e uso do portal ser feito pelo usuário/cliente em caráter pessoal e intransferível.

II – DECLARAÇÃO DE VONTADE

2.1. O Cliente/Usuário declara ter lido, compreendido e aceito todos os termos e condições deste instrumento Usuário/Cliente e ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes dos presentes Termos e Condições de Uso do Portal RUNSOL e Política de Privacidade, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes.
2.2. O Cliente/Usuário declara estar ciente e de acordo que as operações ou transações que corresponderem à aceitação de opções disponibilizadas no sistema serão registradas nos bancos de dados do Portal RUNSOL, juntamente com a data em que o aceite tenha sido manifestado pela contraparte, podendo tal informação ser utilizada como prova da aceitação da opção pelo Cliente/Usuário e, quando for o caso, pela contraparte, independentemente de outra formalidade.
2.3. O Cliente/Usuário declara que todas as informações que fornece ao PORTAL RUNSOL são exatas, válidas, verdadeiras, legítimas, e atualizadas e, em qualquer caso de utilização indevida de dados de identificação de terceiros, o usuário responderá, em âmbito cível e criminal, por eventuais prejuízos causados ao terceiro falsamente representado, ao Portal RUNSOL, e a outras pessoas físicas e jurídicas que forem prejudicadas.

III – INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS E POLÍTICA DE SEGURANÇA DE DADOS

3.1. A RUNSOL se compromete a manter a confidencialidade, integridade e em segurança de quaisquer Informações disponibilizadas pelo Cliente/Usuário no Portal RUNSOL, no entanto, essa proteção se restringe às informações pessoais do Cliente junto ao servidor de hospedagem da RUNSOL, mas a RUNSOL não pode:
a) garantir a segurança de quaisquer informações nos equipamentos do Cliente, incluindo no tráfego do Cliente pela web em seus próprios dispositivos eletrônicos; b) ser responsável por erros ou inconsistências no fornecimento de informações referentes aos meios de pagamento ou em outros websites independentes do PORTAL RUNSOL; e c) ser responsável pelo uso indevido por terceiros dos dados pessoais dos Clientes, obtidos mediante o emprego de fraude, simulações e violações de SISTEMA RUNSOL.
3.2. O Portal RUNSOL compromete-se a aplicar as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado ao risco, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do usuário, com confidencialidade.
3.3. A garantia à privacidade das informações dos Clientes no SISTEMA RUNSOL é um comprometimento da RUNSOL e o Portal RUNSOL coleta informações do Cliente para a correta utilização da plataforma do Cliente, havendo o devido tratamento de dados pessoais do Cliente, total ou parcialmente, automatizados ou não, realizado pela aplicação, e que poderão ou não ser armazenados.
3.4. Ao acessar o Portal RUNSOL, o Cliente deve estar ciente de eventuais orientações a respeito das informações coletadas e os motivos da coleta de dados pelo Portal RUNSOL e como o Cliente pode atualizar, gerenciar, exportar ou excluir informações.
3.5. As políticas de privacidade do Portal RUNSOL estão de acordo com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais) e podem ser atualizadas em decorrência de eventual atualização normativa.
3.6. A RUNSOL fornecerá os dados e autorizados pelos Clientes para o Provedor de Serviço de Pagamento, sempre que uma transação for realizada.
3.7. Com a finalidade de garantir a privacidade do Cliente/Usuário, bem como a segurança de suas Informações, a RUNSOL se compromete a, regularmente, reavaliar a sua política de segurança e adaptá-la, conforme necessário.
3.8. Em nenhuma hipótese, a RUNSOL disponibilizará a terceiros as Informações do Cliente/Usuário através do uso do Portal RUNSOL, salvo autorização expressa dele, com exceção de casos onde seja necessária para responder às solicitações de entidades governamentais ou reguladoras, ou nos casos onde, de boa fé, a RUNSOL entender que é necessária a sua divulgação com o propósito de responder às reclamações que o conteúdo submetido infrinja direitos de terceiros ou que seja necessária para proteção de direitos, propriedades e/ou segurança da plataforma prestadora dos serviços (SISTEMA RUNSOL), de seus Clientes e/ou do público em geral.
3.9. A RUNSOL somente utilizará os dados do Cliente/Usuário para as seguintes finalidades, com as quais o Cliente/Usuário expressamente concorda e anui:
a) Acompanhar o desempenho do Portal RUNSOL para enviar notificações, alertas e comunicados às partes e contrapartes interessadas;
b) Cumprir com a finalidade do Portal RUNSOL;
c) Identificar o perfil ou necessidades do Cliente/Usuário, a fim de aprimorar os produtos e/ou serviços oferecidos pelo Portal RUNSOL;
d) Realizar estatísticas genéricas para monitoramento de utilização do Portal RUNSOL;
e) Resolução de problemas no Portal RUNSOL e proteção das Informações contra erros, fraudes ou qualquer outro crime eletrônico.
3.10. As informações cedidas pelo Cliente e registradas devido ao uso do SISTEMA RUNSOL (com exceção ao conteúdo de mensagens pessoais) poderão ser utilizadas pela RUNSOL como insumos para o mapeamento de informações de mercado e formação de estatísticas da RUNSOL que poderão ser cedidos na forma de relatórios para as empresas parceiras.
3.11. As informações adicionais coletadas pela RUNSOL através da análise da navegação de cada Cliente e que não o torne identificável pessoalmente são de propriedade exclusiva da RUNSOL, que pode usar essas informações do modo que melhor julgar apropriada. Além disso, as informações fornecidas são usadas para: (i) administrar a conta dos Clientes a fim de customizar cada vez mais os serviços intermediados pela RUNSOL; e (ii) comunicar novidades, atualizações e promoções do SISTEMA RUNSOL.
3.12. Caso haja qualquer alteração nas informações de cadastro fornecidas pelo Cliente/Usuário, este se compromete a informar a RUNSOL de tais alterações, de modo a garantir o correto uso e funcionamento do Portal RUNSOL.
3.13. Não obstante as Informações fornecidas pelo Cliente/Usuário estejam seguras, é essencial que o login e a senha de acesso ao Portal RUNSOL sejam mantidas sob absoluta confidencialidade, responsabilidade exclusiva do Cliente/Usuário, e caso o Cliente/Usuário acredite que a confidencialidade do seu login e/ou senha de acesso ao Portal RUNSOL tenham sido violados, ou seja, de conhecimento de outras pessoas, deverá imediatamente comunicar a RUNSOL e providenciar a sua substituição ou atualização.
3.14. Sem prejuízo de outras medidas, a RUNSOL poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do Cliente a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) se o Cliente não cumprir qualquer dispositivo previsto nos termos e condições gerais; b) se o Cliente praticar atos fraudulentos ou dolosos; c) se a RUNSOL entender que as atitudes do Cliente estejam causando algum dano a terceiros ou à própria RUNSOL ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos supracitados, a RUNSOL terá o direito de cancelar imediatamente o seu cadastro, a título de multa penal, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis para buscar a reparação de danos materiais e morais devidos.
3.15. A coleta de informações dos Clientes também será realizada através de cookies (grupo de dados trocados entre o computador do Cliente e o servidor do Sistema RUNSOL). A utilização de cookies servirá unicamente para permitir ao Cliente acessar o Sistema RUNSOL sem ter de fazer login novamente, para armazenar informações de identificação do Cliente junto ao Sistema RUNSOL e para fins de análise interna da RUNSOL, sendo vedada qualquer forma de comercialização ou compartilhamento não autorizado de informações obtidas através de cookies.
3.16. Além dos dados e informações pessoais (inclusive documentos digitalizados), fornecidas, a RUNSOL tem a capacidade tecnológica de recolher outras informações técnicas, como o endereço de protocolo de internet do Cliente, o Sistema RUNSOL operacional do seu telefone ou computador, o tipo de browser e o endereço de websites de referência.
3.17. A RUNSOL poderá usar os cookies, web beacons (web bugs) ou tecnologia semelhante para melhorar e personalizar a experiência dos Clientes ao acessarem o SISTEMA RUNSOL e utilizar suas ferramentas, incluindo, mas não se limitando a manter o controle de determinadas informações agregadas ao Cliente quando este acessa o SISTEMA RUNSOL e utiliza suas ferramentas, operar e melhorar o SISTEMA RUNSOL, ajudar a identificar quando o Cliente estiver utilizando o SISTEMA RUNSOL, lembrar suas preferências e informações de registro, apresentar e ajudar a medir e pesquisar a efetividade do SISTEMA RUNSOL e personalizar o conteúdo e os anúncios fornecidos ao Cliente através do SISTEMA RUNSOL.
3.18. O Cliente pode configurar seu navegador para aceitar todos os cookies, rejeitar todos os cookies ou avisar quando um cookie é definido. No entanto, se o Cliente rejeitar todos os cookies, o Cliente pode não ser capaz de usar algumas das ferramentas do SISTEMA RUNSOL, não se responsabilizando a RUNSOL por isso.
3.19. O Portal RUNSOL utiliza cookies para lhe permitir analisar estatísticas e informações sobre a navegação do Cliente, que envolvem dados sobre o dispositivo utilizado pelo Cliente, como seu local e horário de acesso, cuja coleta de informações busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com suas preferências.
3.20. O Cliente poderá se opor ao registro de cookies pela aplicação, bastando desativar esta opção no seu próprio navegador ou aparelho, porém, o Cliente está ciente de que essa ação poderá afetando a disponibilidade e a qualidade de execução de algumas funcionalidades e serviços, prejudicando o uso do Portal RUNSOL pelo Cliente.
3.21. Os dados cadastrais dos Clientes que cancelarem ou tiverem sua conta cancelada permanecerão nos bancos de dados da RUNSOL que poderá, a seu critério, fazer uso deles conforme aqui descrito, por um prazo razoável, sem que exceda os requisitos ou limitações legais, para dirimir quaisquer disputas, solucionar problemas e garantir os direitos da RUNSOL.
3.22. O Cliente autoriza a RUNSOL a estabelecer com ele comunicação por meio de carta, telegrama, e-mail, SMS, notificação (mensagem instantânea) e outros meios eletrônicos conhecidos ou que venham a ser disponibilizados no futuro.
3.23. Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à RUNSOL, o Cliente deliberadamente aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.
3.24. O Portal RUNSOL compromete-se a comunicar o Cliente em prazo adequado em caso de ocorrência de algum tipo de violação da segurança de seus dados pessoais que possa causar risco para os direitos e liberdades pessoais do Cliente.

IV. DOS DIREITOS DO USUÁRIO

4.1. O Portal RUNSOL cumpre as normas de proteção de dados sob as definições de que os dados pessoas do Cliente são:
a) Processados de forma lícita, leal e transparente, conforme os princípios da licitude, da lealdade e da transparência;
b) Coletados apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de forma incompatível e em desacordo com essas finalidades, em consonância com o princípio da limitação das finalidades;
c) Geridos de forma adequada, pertinente e limitada às necessidades dos objetivos para os quais eles são processados em observância ao princípio da minimização dos dados;
d) Exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível, conforme o princípio da exatidão;
e) Conservados para permitir a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados em concordância com o princípio da limitação da conservação;
f) Tratados de forma segura, protegidos de eventuais tratamentos não autorizados ou ilícitos, e são adotadas medidas técnicas ou organizativas adequadas, contrárias à sua perda, destruição ou danificação acidental, medidas técnicas ou organizativas adequadas, com respeito aos princípios da integridade e da confidencialidade.
4.2. O usuário da aplicação possui os seguintes direitos, em consonância com a Lei nº 13.709/2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais) e com o Regulamento UE nº 2016/679 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD):
a) Direito de confirmação e acesso para o Usuário obter, da aplicação, a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento de dados, e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais;
b) Direito de retificação para o Usuário obtenha da aplicação, sem demora injustificada, a retificação (correção) dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito;
c) Direito à eliminação dos dados (direito ao esquecimento) para que o Usuário possa ter, quando desejar, seus dados apagados das aplicações;
d) Direito à limitação do tratamento dos dados para o Usuário limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo requisitá-la quando o Usuário contestar a exatidão de seus dados, o tratamento de seus dados for ilícito, as aplicações não precisarem mais de seus dados para as finalidades propostas, tiver o Usuário se oposto ao tratamento de seus dados, e em caso de tratamento de dados desnecessários;
e) Direito de oposição para o Usuário, a qualquer momento, opor-se por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, podendo se opor ainda ao uso de seus dados pessoais para definição de perfil de marketing (profiling);
f) Direito de portabilidade dos dados para o Usuário receber os dados pessoais que lhe digam respeito, anteriormente fornecidos às aplicações, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, para que, caso queira, transmita esses dados à outra aplicação de seu interesse;
g) Direito de não ser submetido a decisões automatizadas para o Usuário não ser sujeito a nenhuma decisão tomada, exclusivamente, com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis (profiling), que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar.
4.3. O Cliente poderá exercer os seus direitos por meio de comunicação escrita enviada ao endereço de e-mail oficial do Portal RUNSOL, contato@RUNSOL.com.br, com o assunto "Direitos de Usuário", especificando:
a) Nome completo ou razão social, número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas, da Receita Federal do Brasil) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, da Receita Federal do Brasil) e endereço de e-mail do usuário e, se for o caso, do seu representante;
b) Direito que deseja exercer junto à aplicação;
c) Data do pedido e assinatura do usuário;
d) Todo documento que possa demonstrar ou justificar o exercício de seu direito;
4.4. O usuário deverá ser informado por escrito, preferencialmente por mensagem via e-mail, em caso de retificação ou eliminação de seus dados ou qualquer outra ação no Portal RUNSOL que esteja em concordância com a requisição do Cliente sobre medidas a serem tomadas em respeito a seus direitos, conforme o disposto na cláusula anterior.
4.5. Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados têm direito a apresentar reclamação a uma autoridade de controle, que poderá ser feita à autoridade da sede do Portal RUNSOL, do país de residência habitual do usuário, do seu local de trabalho ou do local onde foi alegadamente praticada a infração.

V – DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

5.1. Os tipos de dados pessoais coletados pelo Portal RUNSOL são apenas aqueles necessários à identificação do usuário, não sendo coletados dados sensíveis do usuário, definidos nos art. 9º e 10º do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGPD, e no artigo 11º da Lei nº 13.709/2018.
5.2. São coletados todos os dados necessários ao cadastro do usuário, como nome completo ou razão social, número do CPF ou CNPJ, e-mail e endereço do usuário, bem como outros que sejam requisitos necessários para acessar os serviços oferecidos pelo Portal RUNSOL, incluindo dados técnicos de seu dispositivo, como outros dados pessoais, localização, especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins.
5.3. Poderão ser coletados dados pessoais necessários para a execução e cumprimento dos serviços contratados pelo usuário nas aplicações, sem os quais não será possível para sua execução.
5.4. Poderão ser coletados outras categorias de dados, desde que fornecidos, devidamente, com o consentimento do usuário, ou ainda em razão de interesse legítimo ou demais motivos permitidos em lei.
5.4. O Cliente se compromete a fornecer exclusivamente os seus dados pessoais e não os de terceiros, estando ciente de que dados falsos ou verdadeiros, porém, ilegítimos, ensejam o Portal RUNSOL a tomar quaisquer medidas administrativas e judiciais cabíveis contra quem os fornecer.
5.5. Ao utilizar os serviços das aplicações, o Cliente está consentindo com o presente contrato e com suas políticas de privacidade, tendo o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento através de mensagem enviada, com o título “Retirada de Consentimento”, ao endereço de e-mail oficial do Portal RUNSOL, contato@RUNSOL.com.br.
5.6. O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas em lei, nos casos de:
a) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador dos dados do Usuário;
b) Realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
c) Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, quando necessário, relacionados a contrato do qual seja parte o usuário, a pedido do titular dos dados;
d) Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307/1996 (Lei de Arbitragem);
e) Proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiro;
f) Tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
g) Atender, quando necessários, aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecer direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais;
h) Proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente;
5.6. As finalidades do tratamento dos dados pessoais do Cliente se restringem a facilitar, agilizar, cumprir os compromissos estabelecidos com o Cliente e a fazer cumprir as solicitações realizadas por meio do preenchimento de formulários, podendo-se utilizá-los comercialmente, também, com o intuito de personalizar o conteúdo oferecido ao Cliente, bem como para dar subsídio à aplicação para a melhoria da qualidade e funcionamento de seus serviços.
5.8. O Portal RUNSOL pode recolher os dados do usuário para que seja realizado definição de perfis (profiling), ou seja, tratamento automatizado de dados pessoais, consistindo em utilizar esses dados para avaliar certos aspectos pessoais do usuário, principalmente para analisar ou prever aspectos relacionados com o seu desempenho profissional, a sua situação econômica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou deslocamentos.
5.9. Os dados de cadastro serão utilizados para permitir o acesso ao usuário de determinados conteúdos da aplicação exclusivos para usuários cadastrados e se o Portal RUNSOL tiver a intenção de tratar os dados pessoais do usuário para finalidades distintas das usuais, elas deverão ser informadas ao Cliente, observando-se os direitos e deveres do Cliente.
5.10. Os dados pessoais do Cliente serão conservados por um período não superior ao exigido para cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, considerando-se que o prazo do período de conservação dos dados é definido de acordo com os seguintes critérios:
a) Os dados pessoais serão mantidos enquanto durar o vínculo desse usuário em nosso site.
b) Os dados pessoais dos usuários apenas poderão ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses:
c) Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
d) Para estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
e) Para a transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na legislação;
f) Para uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, exceto se forem anonimizados os dados;
5.11. O responsável pelo tratamento dos dados (Data Controller) coletados no âmbito do Portal RUNSOL é a RUNSOL ACELERADORA DE STARTUPS, DE EMPRESAS E NEGÓCIOS LTDA, que pode ser contatado pelo endereço de e-mail suporte@RUNSOL.com.br ou no endereço Edifício Palácio do Rádio II, Salas 425, SRTVS, Quadra 701, Conj. E, Bloco 2, Lotes 2/4 - Asa Sul, Brasília-DF, CEP 70340-902.
5.12. O encarregado de proteção de dados (data protection officer) é o Suporte da RUNSOL, que pode ser devidamente contatado pelo endereço de e-mail suporte@RUNSOL.com.br.
5.13. Caso os dados pessoais do Cliente sejam compartilhados com terceiros, pessoas ou empresas, com ligação com a utilização do Portal RUNSOL, deverão ser nomeados e informados ao Usuário.

VI – DA INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CANCELAMENTO DO USO DO PORTAL

6.1. A RUNSOL poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem necessidade de comunicação prévia ao Cliente/Usuário:
a) Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Cliente/Usuário ao Portal RUNSOL, quando o referido acesso ou cadastro estiver em violação das condições estabelecidas neste Termo ou o Cliente/Usuário descumprir normas deste Termo;
b) Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Cliente/Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo.
c) Bloquear ou cancelar o acesso do Cliente/Usuário ao aplicativo quando verificar que foi praticado pelo Cliente/Usuário algum ato ou conduta que viole as leis e regulamentos federais, estaduais e/ou municipais.
6.2. A RUNSOL pode, temporariamente, suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte da aplicação a uma categoria específica de usuários, a fim de realizar atualizações e modificações, assim como está autorizada a remover ou modificar qualquer informação ou funcionalidade que possa prejudicar o aplicativo e a atividade do Portal RUNSOL em caso de contrariedade a normas do Direito brasileiro ou do Direito internacional.
6.3. O Cliente poderá suspender ou cancelar o uso do Portal RUNSOL a qualquer momento e concorda que está ciente de que todas as promoções e condições que eventualmente tiverem sido concedidas à sua Conta serão perdidas e de que os valores já pagos pelos serviços contratados e já usufruídos durante o uso do PORTAL RUNSOL não podem ser reembolsados pelo Cliente.
6.4. Poderá ser automaticamente descadastrado o usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição na aplicação.

VII – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. O Cliente/Usuário não adquire, pelo presente instrumento, nenhum direito de propriedade ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados ao Portal RUNSOL ou qualquer parte dele.
7.2. O Cliente/Usuário também não adquire nenhum direito sobre ou relacionado ao Portal RUNSOL ou qualquer componente dele, além dos direitos expressamente licenciados ao mesmo sob o presente Termo. Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados à Runsol Energia Ltda.
7.3. Todo e qualquer conteúdo disponibilizado no Portal RUNSOL, tais como, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro dado ou material, pertencem exclusivamente à RUNSOL e são protegidos pela lei brasileira no que se refere a propriedade intelectual e aos direitos autorais.
7.4. Qualquer representação, reprodução, adaptação ou exploração parcial ou total dos conteúdos, marcas e produtos referentes ao Portal RUNSOL, por qualquer meio que seja, sem autorização prévia, expressa e escrita da RUNSOL, é estritamente vedada, podendo-se recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis.
7.5. É vedado ao Cliente modificar o conteúdo, aparência, código, funcionalidade e qualquer outro elemento relacionado à programação do Portal RUNSOL.

VIII – DO MARKETPLACE

8.1. O Marketplace é um módulo de ofertas e intermediação da compra e venda de produtos relacionados ao mercado de energia elétrica exclusivo para pessoas jurídicas e/ou físicas.
8.2. A venda de produtos no Marketplace RUNSOL será realizada por pessoa jurídica, denominada “Fornecedor”, não sendo esse contratado, empregado ou de qualquer forma vinculado à RUNSOL.
8.3. A RUNSOL assume papel de intermediador entre vendedores e compradores, sendo de responsabilidade dos ofertantes/vendedores os anúncios, ofertas, condições, termos, qualidade de produtos e/ou da prestação de serviços.
8.4. Para realizar compras no Marketplace, o Cliente/Usuário deverá realizará o seu cadastro no Portal RUNSOL, fornecendo as suas Informações de Cadastro que serão utilizados para transações no Marketplace.

IX – DA RESPONSABILIDADE DOS ANÚNCIOS NO MARKETPLACE

9.1. Os produtos e serviços anunciados no Marketplace RUNSOL são de exclusiva responsabilidade do Fornecedor, que deve apresentar com exatidão os itens vendidos, até o limite da quantidade disponível na plataforma, descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, contendo informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, taxas, garantia, prazos de validade e origem, entre outros elementos informativos necessários, incluindo fotos, descrições técnicas completas, valores e dimensões.
9.2. O Portal RUNSOL pode ter valores e condições de produtos ainda não adquiridos alterados pelo Fornecedor, devendo o Cliente estar ciente de que podem ocorrer eventuais alterações de valores e de condições de produtos ainda não contratados a qualquer instante.
9.3. A RUNSOL não realizará alterações nas informações repassadas pelo Fornecedor, sendo todas de sua inteira responsabilidade.

X – DA DEVOLUÇÃO, TROCA E GARANTIAS

10.1. Por se tratar exclusivamente de uma relação contratual entre fornecedor e comprador, inclusive com destinação a revenda, o Fornecedor é o responsável por eventuais casos de devolução, troca ou garantias de produtos e serviços, bem como pelas políticas a elas relacionadas.
10.2. As políticas de trocas, procedimentos, prazos e garantias são responsabilidades exclusivas do Fornecedor, devendo ser observados os termos contratuais deste.

XI – DA POLÍTICA DE PAGAMENTO

11.1. O Marketplace RUNSOL disponibiliza as seguintes formas de pagamento: Depósito ou Transferência Bancária.
11.2. O pagamento por Depósito ou Transferência Bancária apenas permite o pagamento à vista. Os pedidos somente serão liberados para separação e posterior envio após a confirmação do pagamento. 11.3. A confirmação do pagamento depende da chegada da informação que será enviada pelo banco recebedor.
11.4. Se, durante o prazo de 3 (três) dias úteis contados da conclusão do pedido , não for identificada a confirmação do pagamento, o pedido será automaticamente cancelado.
11.5. Em caso de dúvidas, é possível consultar o pedido acessando o link “Minha Conta” no Portal RUNSOL ou enviar um e-mail com os dados do pedido para contato@runsol.com.br.
11.6. A qualquer tempo, mediante comunicação prévia ao Cliente/Usuário no endereço de e-mail por este indicado em seu cadastro pessoal ou por meio de aviso no próprio Portal, a RUNSOL poderá, ainda, definir preços para oferecimento de determinados conteúdos e/ou serviços, ainda que inicialmente tenham sido ofertados de forma gratuita, sendo a utilização dos mesmos, após o referido aviso, considerada como concordância do Fornecedor com tais preços.

XII – LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO

12.1. A RUNSOL não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:
a) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Cliente/Usuário em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Portal RUNSOL;
b) Por eventuais prejuízos sofridos pelo Cliente/Usuário em razão de falhas no dispositivo telemóvel, sistema de informática ou nos servidores ou em sua conectividade com a internet de modo geral ou quaisquer outras que independam de ações ou providências diretas ou indiretas da RUNSOL, devendo o Usuário manter, às suas expensas, sistemas, equipamentos, linhas de telecomunicação, modens, softwares de comunicação e segurança de dados, endereços de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a RUNSOL.
c) Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro.
12.2. A RUNSOL não garante que as funções contidas no Portal RUNSOL atendam todas as necessidades demandadas pelo Cliente/Usuário, que a operação do Portal será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível de forma intermitente, que os defeitos no Portal serão totalmente corrigidos ou que o Portal será compatível ou funcione com qualquer aplicativo, aplicações ou serviços de terceiros.
12.3. Em nenhum caso, a RUNSOL será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao mau uso ou inabilidade do cliente/usuário no uso do Portal RUNSOL, por qualquer motivo.
12.4. O Portal RUNSOL se exime da responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers, ou culpa exclusiva do usuário, que, por exemplo, transfere seus dados a terceiro.

XIII – ALTERAÇÕES, MODIFICAÇÕES, VIGÊNCIA E RESCISÃO

13.1. A RUNSOL reserva-se no direito de, a qualquer tempo, modificar estes termos, seja incluindo, removendo, ou alterando quaisquer de suas cláusulas, a seu exclusivo critério, salvo em caso de contrato específico em contrário. Tais modificações terão efeito imediato e serão informadas por meio do Portal RUNSOL ou e-mail, com a indicação da data da última atualização realizada pela RUNSOL no termo. Após publicadas tais alterações, ao continuar com o uso do aplicativo, o Cliente/Usuário terá aceitado e concordado em observar e cumprir os termos modificados.
13.2. O Cliente/Usuário não poderá responsabilizar a RUNSOL nem seus diretores, funcionários, prepostos, afiliados, agentes, contratados ou licenciadores por quaisquer modificações, suspensões ou descontinuidade do aplicativo.
13.3. Este Termo vigerá por prazo indeterminado, a partir do aceite do Cliente/Usuário, podendo ser modificado ou rescindido unilateralmente pela RUNSOL (salvo em caso de contrato específico em contrário), a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Portal RUNSOL ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.
13.4. O Cliente/Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a suspensão e/ou a exclusão de seu acesso por meio do Portal RUNSOL, encerrando seu relacionamento com a RUNSOL, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Portal RUNSOL.
13.5. Caso o Cliente/Usuário opte pela suspensão de seu acesso ao Portal RUNSOL, os serviços prestados pela RUNSOL ao Cliente/Usuário serão paralisados, porém, as Informações serão mantidas no banco de dados da RUNSOL, se o Cliente/Usuário concordar, sendo possível ao Cliente/Usuário reativar o seu acesso a qualquer tempo, observadas as condições contratuais para tanto.

XIV – DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
14.2. Ressalvada a existência de contrato específico que o complemente e a este se integre, este Termo constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Portal RUNSOL.

XV – LEI E FORO APLICÁVEIS

15.1. Este Termo será interpretado exclusivamente segundo as disposições das leis brasileiras. As partes elegem o Foro de Brasília–DF, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo.